1 - O que é SPAM - É o nome que se dá para o envio de Mensagens Eletrônicas, nas quais se observa a presença de pelo menos duas destas práticas:

a) Não existe a identificação do remetente, ou ele é falso;

b) Você não autorizou que aquele remetente lhe enviasse mensagens;

c) Não lhe foi oferecida a opção de não receber mais mensagens do mesmo remetente;

d) Abordagem enganosa – tema do assunto da mensagem é distinto de seu conteúdo de modo a induzir o destinatário em erro de abertura na mensagem;

e) Ausência da sigla “NS” (Não Solicitado) no campo Assunto, quando a mensagem não houver sido previamente solicitada;

f) Envio de mensagens com o mesmo conteúdo e para o mesmo destinatário, variando apenas o remetente ou o assunto, em prazo inferior a dez dias.


2 - O Grupo Brasil AntiSPAM apóia e recomenda a observação das seguintes boas práticas para o envio de mensagens eletrônicas:

a) O remetente deve ser identificável;

b) A presença de Legenda Comercial, Institucional ou Publicitária no Assunto;

c) Assinatura com o nome legal e endereço eletrônico do Remetente;

d) Opções de “opt-in” e “opt-out” visíveis e em plenas condições de utilização eficaz;

e) Nome da Agência de Publicidade ou de Marketing Direto responsáveis pela remessa;

f) Nome da Marca ou do Anunciante responsável pela remessa;


3 - O Grupo Brasil AntiSPAM foi concebido como órgão auto-disciplinar e auto-regulamentar da atividade de comunicação comercial via mensagens eletrônicas de modo a atender ao Mercado.


4 - Dicas para evitar o SPAM:

- Crie um e-mail, específico para se cadastrar em sites de vendas ou newsletters, diferente do e-mail que você usa profissionalmente ou pessoalmente.

- Só forneça seus dados pessoais para empresas que divulguem sua Política de Privacidade, bem ainda, permitam o descadastramento de forma simples e rápida.


5 - O que fazer quando você for vítima de SPAM?

- Informar a empresa que lhe provê o serviço de envio e recebimento de Mensagens Eletrônicas, com cópia da respectiva Mensagem, inclusive o cabeçalho desta. O padrão para recebimento deste tipo de denúncia é abuse@nomedoprovedor.com.br;

- O Grupo Brasil AntiSPAM também recebe denúncias de envio de Spam. O endereço para o envio de queixas é denuncia@BrasilAntiSPAM.org;

- O praticante comprovado de SPAM, estará sujeito a ser incluído na Lista de Práticas Não Recomendáveis do Grupo Brasil AntiSPAM;

- Independentemente das medidas acima, aquele que se sentir lesado pelo envio abusivo de e-mails pode a sua escolha procurar os órgãos de defesa do consumidor de sua cidade (Procons) ou optar pelas medidas judiciais cabíveis através dos Juizados Especiais Cíveis ou pela Justiça Comum.


6 - Dados Cadastrais:

A menos que você tenha autorizado, os seus dados cadastrais são sigilosos, os fornecedores só podem transferir seus dados a terceiros, quando você autorizar.

O Código de Defesa do Consumidor (art. 43) confere o seu direito ao acesso às informações existentes a seu respeito em qualquer cadastro, banco de dados, fichas ou de dados pessoais a seu respeito, bem como sobre suas respectivas fontes, podendo exigir a correção de qualquer informação total ou parcialmente equivocada.